O direito positivo é o conjunto de normas jurídicas vigentes em um determinado Estado. É um ramo do direito que estuda …
Leia maisO direito é um conceito complexo que tem sido estudado por filósofos, juristas e sociólogos há séculos. Não existe uma …
Leia maisO Direito Processual Civil é o ramo do Direito que regula o exercício da jurisdição, ou seja, o poder do Estado de diri…
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