O direito positivo é o conjunto de normas jurídicas vigentes em um determinado Estado. É um ramo do direito que estuda as leis e os regulamentos que regem a sociedade. O direito positivo é importante para garantir a ordem e a justiça social.
Definição
O direito positivo pode ser definido como o conjunto de normas jurídicas criadas pelo Estado e que são obrigatórias para todos os cidadãos. Essas normas são criadas por meio de leis, decretos, portarias, resoluções, entre outros atos normativos.
Características
O direito positivo apresenta as seguintes características:
- Vigência: As normas jurídicas do direito positivo são válidas e obrigatórias para todos os cidadãos.
- Criação: As normas jurídicas do direito positivo são criadas pelo Estado, por meio de atos normativos.
- Obrigatoriedade: As normas jurídicas do direito positivo são obrigatórias para todos os cidadãos, inclusive para o próprio Estado.
Divisão
O direito positivo pode ser dividido em dois grandes grupos:
- Direito público: É o conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre o Estado e os cidadãos. Exemplos: direito constitucional, direito administrativo, direito penal, direito processual penal, entre outros.
- Direito privado: É o conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre os particulares. Exemplos: direito civil, direito comercial, direito do consumidor, direito do trabalho, entre outros.
Relação com o direito natural
O direito positivo é frequentemente contrastado com o direito natural, que é o conjunto de normas jurídicas que são consideradas justas e válidas por natureza. O direito natural é frequentemente usado como base para a crítica ao direito positivo, que pode ser considerado injusto ou ineficaz.
Conclusão
O direito positivo é um ramo do direito importante para garantir a ordem e a justiça social. É o conjunto de normas jurídicas vigentes em um determinado Estado, criadas pelo Estado e que são obrigatórias para todos os cidadãos.
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Exemplos de uso do direito positivo
- O direito positivo é usado para regular o trânsito, por meio de leis que determinam a velocidade máxima permitida, as regras de passagem e os limites de carga.
- O direito positivo é usado para regular o trabalho, por meio de leis que determinam os salários mínimos, as horas de trabalho e os direitos trabalhistas.
- O direito positivo é usado para regular o consumo, por meio de leis que protegem os consumidores de produtos e serviços perigosos.
Referências
- DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
- GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
- VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: parte geral. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2018.
WebO Direito Positivo é o conjunto de regras elaborados e vigentes num determinado país em determinada época, são as normas, as leis, todo o sistema. WebDireito Positivo, que tem sua origem e fundamento no Direito Natural, é o conjunto concreto de normas jurídicas que apresentam formulação, estrutura e natureza culturalmente. WebEm resumo, o direito positivo é o conjunto de normas jurídicas estabelecidas por uma autoridade competente e aplicáveis em uma determinada. WebEm linhas gerais, ao se falar de direito positivo, refere-se ao direito escrito, positivado, por ex., o Código Penal vigente, Constituição Federal de 1988, dentre outras legislações. O. WebDe acordo com Venosa, o direito positivo, cuja base ideológica é o Positivismo, fundado por Augusto Comte, tem por objetivo atingir os fins de justiça. É o direito obrigatório a todos,.
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O Que é Direito Positivo. WebO conceito de direito positivo, também referido como direito positivado, designa o conjunto de princípios e normas jurídicas aplicáveis a um determinado povo em determinada.
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O que é o direito positivo? Quais são as características do direito positivo? Como surgiu o Juspositivismo?
Como surge o conceito de direito natural e direito positivo? Qual é a diferença entre direito natural e direito positivo? Qual a diferença entre jusnaturalismo e Juspositivismo?
O que é o direito positivo e quais as suas características? Quando ocorre o direito positivo? São características do direito positivo exceto o que? O que é Direito Positivo exemplo? Quais são as divisões do direito positivo?
Quem criou o direito positivo? Quem foi Hans Kelsen? O que foi a Teoria Pura do Direito? O que Hans Kelsen defendia? O que é Direito para Kelsen?
Qual o objetivo do Direito Positivo? O que é a positivação do Direito? O que é uma norma positivada?
Vamos falar sobre a Escola do Direito Positivo. A Escola Positivista exerceu um forte contraponto à Escola Jusnaturalista.
Para os Positivistas, não existe um direito universal porque a justiça é relativa e uma justiça absoluta é um ideal inatingível. As leis são criações voluntárias, ou seja, a sociedade pode escolher como serão suas leis, o que vai variar de acordo com aquilo que for decidido por cada povo.
Para o positivismo, as normas devem ser objetivas e racionais. Por quê? Porque os positivistas acreditam que, se o direito se apóia em valores, ele se torna muito instável.
A solução seria criar um sistema jurídico lógico e coeso, quase como uma ciência exata, para conferir segurança jurídica.
Dentro do Positivismo, existe um nome de grande destaque, chamado Hans Kelsen. Este estudioso formulou a Teoria Pura do Direito. A ideia de Hans Kelsen foi a de responder do que se trata o Direito sem a interferência de outras áreas, como a sociologia, a política, a ética, a psicologia, etc. O objetivo de Kelsen não era o de ignorar as outras disciplinas, mas o de analisar somente a ciência jurídica, sem que houvesse uma mistura com as outras matérias. Para Hans Kelsen, o termo "norma" significa algo que DEVE SER. A norma traz como o homem DEVE se conduzir. É o DEVER SER.
Qual seria considerada a corrente aplicada no direito contemporâneo? A resposta, a meu ver, é que não é possível basear o direito atual apenas em uma teoria, porque todas exercem influência no ordenamento jurídico. Elas trabalham em conjunto. É importante que exista um direito positivo que traga critérios concretos ao ordenamento jurídico, para que exista segurança jurídica. Para isso, as normas devem ser coerentes e lógicas. Além disso, discute-se se existiriam direitos universais e absolutos. Será que existe alguma norma que seja igual em todas as culturas e que jamais tenha exceção? Por outro lado, o direito não pode se afastar totalmente dos valores. É impossível conceber o direito como uma ciência exata.
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SOBRE A AUTORA
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Cíntia Brunelli é formada em Publicidade e Propaganda e em Direito. Recebeu a homenagem de melhor aluna em suas duas formaturas. Obteve média geral 9,5 em Direito. Antes de terminar a faculdade, foi aprovada na OAB e em dois concursos de técnico judiciário (TJ e TRF). É servidora da Justiça Federal e uma eterna estudante.
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