O Que Diz A Constituição Brasileira Video
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do país. Ela estabelece os princípios fundamentais do Estado brasileiro, os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, e a organização dos poderes políticos.
A Constituição brasileira estabelece que o Brasil é um Estado democrático de direito. Isso significa que o país é governado por um regime democrático, baseado na soberania popular, na separação dos poderes e no respeito aos direitos humanos.
A Constituição brasileira garante uma série de direitos e garantias fundamentais aos cidadãos brasileiros. Esses direitos são invioláveis e não podem ser suspensos, nem mesmo em caso de estado de exceção.
Alguns exemplos de direitos e garantias fundamentais são:
A Constituição brasileira organiza os poderes políticos em três: Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada poder tem suas próprias atribuições e competências, e é independente dos demais.
O poder Executivo é exercido pelo presidente da República, que é o chefe de Estado e de governo. O poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O poder Judiciário é exercido pelo Supremo Tribunal Federal, que é o órgão máximo do sistema de justiça brasileiro.
A Constituição brasileira é um documento fundamental para o Estado brasileiro. Ela garante os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, e estabelece a organização dos poderes políticos.
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