A cessão de direitos hereditários é um negócio jurídico por meio do qual um herdeiro transfere ao cessionário, a título oneroso ou gratuito, parcial ou integralmente, a parte que lhe cabe na herança.
Este artigo visa esclarecer o que é cessão de direitos hereditários, quais são os seus requisitos legais, e como ela pode ser realizada.
A cessão de direitos hereditários é um contrato por meio do qual um herdeiro, chamado de cedente, transfere ao cessionário, a título oneroso ou gratuito, a sua parte na herança.
O objeto da cessão é a totalidade da quota do herdeiro cedente, não podendo ser objeto de cessão um bem determinado.
Requisitos legais
Para que a cessão de direitos hereditários seja válida, é necessário que ela observe os seguintes requisitos legais:
- Forma: A cessão de direitos hereditários deve ser feita por meio de escritura pública.
- Cota dos demais herdeiros: A cessão de direitos hereditários não pode prejudicar a cota dos demais herdeiros.
- Direito de preferência: Os demais herdeiros têm direito de preferência na aquisição da quota do herdeiro cedente.
- Abertura da sucessão: A cessão de direitos hereditários só pode ser realizada após a abertura da sucessão, ou seja, após a morte do autor da herança.
Como realizar a cessão de direitos hereditários?
A cessão de direitos hereditários deve ser realizada por meio de escritura pública, na qual devem constar as seguintes informações:
- Nome e qualificação das partes;
- Objeto da cessão;
- Valor da cessão, se for a título oneroso;
- Declaração do cedente de que aceita a cessão;
- Declaração do cessionário de que aceita a cessão.
Após a lavratura da escritura pública, o cessionário será considerado herdeiro do autor da herança, com todos os direitos e obrigações decorrentes dessa condição.
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Conclusão
A cessão de direitos hereditários é um instrumento jurídico que pode ser utilizado em diversas situações, como por exemplo, na venda da herança, na partilha da herança, ou na transferência da herança para outra pessoa.
É importante que a cessão de direitos hereditários seja realizada de acordo com os requisitos legais, para que seja válida e eficaz.
WebOs direitos hereditários nada mais são do que o direito do herdeiro ao recebimento do quinhão que lhe cabe da herança deixada por um sucessor. Esses. Webhá 2 anos. A cessão de direitos hereditários consiste na cessão pelo herdeiro ao cessionário da sua fração da herança, da universalidade da herança. Não existe a. WebA CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS é um negócio jurídico translativo e aleatório, que manifesta-se através de ESCRITURA PÚBLICA. Através dele. WebConforme definição doutrinária, cessão de direitos hereditários, é o negócio translativo, geralmente oneroso, que um herdeiro legítimo ou testamentário, realiza com uma.
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