O direito subjetivo é um conceito fundamental do direito, que se refere à faculdade de exigir uma prestação de outrem ou de se opor a uma conduta deste. É um poder que o indivíduo possui, em virtude da lei, de agir de forma a satisfazer um interesse seu.
Características
O direito subjetivo possui as seguintes características:
- Pertinência subjetiva: o direito subjetivo é oponível a todos, inclusive ao Estado.
- Exigibilidade: o titular do direito subjetivo pode exigir que o devedor cumpra a sua obrigação.
- Irrenunciabilidade: o direito subjetivo não pode ser renunciado, salvo nos casos expressamente previstos em lei.
- Inalienabilidade: o direito subjetivo não pode ser alienado, salvo nos casos expressamente previstos em lei.
- Transmissibilidade: o direito subjetivo pode ser transmitido a terceiros, salvo nos casos em que a lei o impeça.
Classificação
Os direitos subjetivos podem ser classificados em:
- Direitos potestativos: são aqueles que conferem ao seu titular o poder de exigir uma prestação de outrem, sem que este tenha a possibilidade de se opor. Por exemplo, o direito do pai de educar o filho.
- Direitos absolutos: são aqueles que conferem ao seu titular a faculdade de se opor a uma conduta de outrem. Por exemplo, o direito de propriedade.
- Direitos relativos: são aqueles que conferem ao seu titular a faculdade de exigir uma prestação de outrem. Por exemplo, o direito de crédito.
O Direito Subjetivo na Constituição Federal
O direito subjetivo está previsto na Constituição Federal em diversos artigos, como o artigo 5º, que garante os direitos e garantias fundamentais aos cidadãos. Por exemplo, o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à propriedade e à segurança.
Conclusão
O direito subjetivo é um conceito fundamental do direito, que garante aos indivíduos a possibilidade de exercerem seus direitos e defenderem seus interesses.
- direito subjetivo
- direito potestativo
- direito absoluto
- direito relativo
- Constituição Federal
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<h2>O Que é Direito Subjetivo</h2> <p>O direito subjetivo é um conceito fundamental do direito, que se refere à faculdade de exigir uma prestação de outrem ou de se opor a uma conduta deste. É um poder que o indivíduo possui, em virtude da lei, de agir de forma a satisfazer um interesse seu.</p> <h3>Características</h3> <ul> <li>Pertinência subjetiva: o direito subjetivo é oponível a todos, inclusive ao Estado.</li> <li>Exigibilidade: o titular do direito subjetivo pode exigir que o devedor cumpra a sua obrigação.</li> <li>Irrenunciabilidade: o direito subjetivo não pode ser renunciado, salvo nos casos expressamente previstos em lei.</li> <li>Inalienabilidade: o direito subjetivo não pode ser alienado, salvo nos casos expressamente previstos em lei.</li> <li>Transmissibilidade: o direito subjetivo pode ser transmitido a terceiros, salvo nos casos em que a lei o impeça.</li> </ul> <h3>Classificação</h3> <ul> <li>Direitos potestativos: são aqueles que conferem ao seu titular o poder de exigir uma prestação de outrem, sem que este tenha a possibilidade de se opor.</li> <li>Direitos absolutos: são aqueles que conferem ao seu titular a faculdade de se opor a uma conduta de outrem.</li> <li>Direitos relativos: são aqueles que conferem ao seu titular a faculdade de exigir uma prestação de outrem.</li> </ul> <h3>O Direito Subjetivo na Constituição Federal</h3> <p>O direito subjetivo está previsto na Constituição Federal em diversos artigos, como o artigo 5º, que garante os direitos e garantias fundamentais aos cidadãos. Por exemplo, o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à propriedade e à segurança.</p> <h3>Conclusão</h3> <p>O direito subjetivo é um conceito fundamental do direito, que garante aos indivíduos a possibilidade de exercerem seus direitos e defenderem seus interesses.</p> <h3>Silo de Palavras-Chave</h3> <ul> <li>direito WebDireito subjetivo. O direito subjetivo consiste nas prerrogativas conferidas pelo ordenamento jurídico aos indivíduos. Assim, sempre que uma previsão do direito objetivo ocorre de. WebDireito Subjetivo. Faculdade – Facultas Agendi – reconhecida pelo direito objetivo, assegurado às pessoas pela ordem jurídica, de fazer ou deixar de fazer alguma coisa,. WebO Que é Direito Subjetivo (A Dicotomia entre Direito Subjetivo e Direito Objetivo); 2.1 – O Dever Subjetivo; 3. As Teorias Acerca do Direito Subjetivo; 3.1 – A. Websurgimento do conceito de direito subjetivo. literatura especializada reconhece duas grandes fontes de reflexão sobre a justiça que estão de alguma forma conectadas com. Web2. O direito subjetivo e a faculdade de agir (facultas agendi) O eminente civilista CÉSAR FIÚZA dispara seu conceito de direito subjetivo nos seguintes termos:.
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O Que é Direito Subjetivo. WebO Direito Subjetivo se caracteriza por ser um atributo da pessoa. Este faz dos seus sujeitos titulares de poderes, obrigações e faculdades estabelecidos pela lei. Em outras palavras.
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Podemos dizer que o Direito Objetivo é a regra, é aquilo que está na norma, de uma forma abstrata. Enquanto isso, o Direito Subjetivo é o poder de agir que surge com essa norma, para que o sujeito possa defender seus interesses. Vou dar um exemplo. No Código de Defesa do Consumidor, nós temos várias regras que protegem as relações de consumo. Essas regras são o Direito Objetivo. Se você comprar um produto e ele vier com um problema, e o fornecedor se recusar a resolver, você vai poder entrar com uma ação na justiça para pedir providências. Essa possibilidade de agir é o Direito Subjetivo. De uma forma bem resumida, podemos dizer que o Direito Objetivo é a regra de forma abstrata, e o Direito Subjetivo é o poder de exigir que essa regra seja colocada em prática.
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SOBRE A AUTORA
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Cíntia Brunelli é formada em Publicidade e Propaganda e em Direito. Recebeu a homenagem de melhor aluna em suas duas formaturas. Obteve média geral 9,5 em Direito. Antes de terminar a faculdade, foi aprovada no Exame da Ordem (OAB) e em dois concursos de técnico judiciário (TJ e TRF). É servidora da Justiça Federal e uma eterna estudante.
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