O direito real de superfície é um direito real sobre coisa alheia que confere ao superficiário o direito de construir ou plantar em terreno alheio, com o direito de usar e gozar da construção ou plantação, mas sem o direito de propriedade do terreno.
O direito real de superfície é regulado pelo Código Civil Brasileiro, nos artigos 1.369 a 1.375.
O direito real de superfície tem as seguintes características:
- É um direito real sobre coisa alheia: o superficiário tem um direito real sobre o terreno alheio, mas não é o proprietário do terreno.
- É um direito de gozo: o superficiário tem o direito de usar e gozar da construção ou plantação, mas não tem o direito de propriedade da construção ou plantação.
- É um direito temporário: o direito real de superfície pode ser constituído por prazo determinado ou indeterminado.
- É um direito resolúvel: o direito real de superfície pode ser extinto por vontade do proprietário do terreno, por inadimplemento do superficiário ou por desapropriação do terreno.
O direito real de superfície pode ser constituído por contrato, por testamento ou por usucapião.
Constituição por contrato
O direito real de superfície pode ser constituído por contrato entre o proprietário do terreno e o superficiário. O contrato deve ser escrito e registrado no Cartório de Registro de Imóveis.
Constituição por testamento
O direito real de superfície também pode ser constituído por testamento. O testamento deve ser público ou particular.
Constituição por usucapião
O direito real de superfície também pode ser constituído por usucapião. O superficiário adquire o direito real de superfície por meio do uso contínuo e ininterrupto da construção ou plantação por um período de 15 anos.
O direito real de superfície pode ser extinto por:
- Vencimento do prazo: se o direito real de superfície for constituído por prazo determinado, ele se extingue com o vencimento do prazo.
- Resolução por vontade do proprietário do terreno: o proprietário do terreno pode resolver o direito real de superfície por vontade própria, desde que notifique o superficiário com antecedência.
- Resolução por inadimplemento do superficiário: o direito real de superfície pode ser resolvido se o superficiário inadimplir com suas obrigações, como o pagamento de aluguel ou a manutenção da construção ou plantação.
- Desapropriação do terreno: o direito real de superfície se extingue se o terreno for desapropriado.
O direito real de superfície é um instrumento jurídico que permite ao superficiário construir ou plantar em terreno alheio, com o direito de usar e gozar da construção ou plantação, mas sem o direito de propriedade do terreno.
O direito real de superfície pode ser utilizado em diversos casos, como a construção de um edifício em terreno alheio ou o cultivo de uma plantação em terreno alheio.
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WebFebruar 2022. O Direito de Superfície é uma concessão atribuída pelo proprietário do terreno a outrem, para construção e utilização durante certo tempo, salvo para. WebTipificado no art.º 1524.º Lei n.º 47344 do C.C. este direito consiste na faculdade de construir ou manter uma obra em terreno alheio, tal como já referido. WebSuperfície (Direitos Reais) – Resumo Completo. A superfície é o direito real em que o proprietário concede ao superficiário o direito de construir ou plantar. Para. WebAté 10 de janeiro de 2003 (fim da vigência do Código Civil de 1916 ), a enfiteuse era considerada um direito real, no entanto, com a vigência do Código Civil de. WebO direito de superfície é definido pelo artigo 1.369 do Código Civil, ficando claro que direito de superfície é direito real e não obrigacional, como dito anteriormente não podemos. WebEsta modalidade de direito real é regulada pela Lei 10257/2001 (Estatuto da cidade) e pelo Código Civil. A Lei 10257/01, em seu parágrafo primeiro, estabelece que direito de.
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O Que é Direito Real De Superficie, WebAté 10 de janeiro de 2003 (fim da vigência do Código Civil de 1916 ), a enfiteuse era considerada um direito real, no entanto, com a vigência do Código Civil de. WebO direito de superfície é definido pelo artigo 1.369 do Código Civil, ficando claro que direito de superfície é direito real e não obrigacional, como dito anteriormente não podemos. WebEsta modalidade de direito real é regulada pela Lei 10257/2001 (Estatuto da cidade) e pelo Código Civil. A Lei 10257/01, em seu parágrafo primeiro, estabelece que direito de.
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