O Direito do Trabalho é um ramo do Direito que regula as relações entre empregados e empregadores. Tem como objetivo garantir os direitos e deveres de ambas as partes, bem como estabelecer normas para o funcionamento do mercado de trabalho.
O Direito do Trabalho é fundamentado nos princípios da dignidade da pessoa humana, da valorização do trabalho, da igualdade de oportunidades e da justiça social.
Conceito
O Direito do Trabalho pode ser definido como o conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre empregados e empregadores. Essas normas têm como objetivo garantir os direitos e deveres de ambas as partes, bem como estabelecer normas para o funcionamento do mercado de trabalho.
História
As primeiras normas trabalhistas surgiram na Inglaterra, no século XVIII, com a Revolução Industrial. Nessa época, as condições de trabalho eram precárias e os trabalhadores eram explorados.
No Brasil, as primeiras leis trabalhistas surgiram no início do século XX, com o Código Comercial de 1850. No entanto, foi apenas com a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, que o Direito do Trabalho brasileiro ganhou um marco regulatório completo.
Fontes do Direito do Trabalho
As fontes do Direito do Trabalho são as normas jurídicas que regulam as relações entre empregados e empregadores. Essas normas podem ser classificadas em:
- Normas constitucionais: São as normas previstas na Constituição Federal, que têm aplicabilidade imediata e suprema.
- Normas infraconstitucionais: São as normas que estão abaixo da Constituição Federal, como as leis, os decretos, as portarias e os regulamentos.
- Normas coletivas de trabalho: São as normas negociadas entre os sindicatos dos trabalhadores e dos empregadores.
- Normas internacionais do trabalho: São as normas criadas por organizações internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Princípios do Direito do Trabalho
O Direito do Trabalho é fundamentado nos seguintes princípios:
- Dignidade da pessoa humana: O trabalhador é um sujeito de direitos e deve ser tratado com dignidade.
- Valorização do trabalho: O trabalho é um valor social e deve ser valorizado.
- Igualdade de oportunidades: Todos os trabalhadores devem ter as mesmas oportunidades, independentemente de sua origem, raça, sexo, religião ou qualquer outro critério discriminatório.
- Justiça social: O Direito do Trabalho deve promover a justiça social, garantindo os direitos dos trabalhadores.
Relações de Trabalho
As relações de trabalho são as relações jurídicas entre empregados e empregadores. Essas relações podem ser classificadas em:
- Relações de emprego: São as relações em que o empregado presta serviços ao empregador, mediante salário.
- Relações de trabalho autônomo: São as relações em que o trabalhador presta serviços ao empregador, sem vínculo empregatício.
- Relações de trabalho temporário: São as relações em que o trabalhador é contratado por uma empresa de trabalho temporário para prestar serviços a outra empresa.
Direitos e deveres do empregado
Os empregados têm os seguintes direitos:
- Salário: O salário é a contraprestação pelo trabalho prestado pelo empregado.
- Férias: Os empregados têm direito a 30 dias de férias remuneradas.
- Repouso semanal remunerado: Os empregados têm direito a um dia de descanso remunerado por semana.
- Proteção contra acidentes de trabalho: Os empregados têm direito a proteção contra acidentes de trabalho.
- Liberdade sindical: Os empregados têm direito de se associarem a sindicatos.
Os empregados também têm os seguintes deveres:
- **Executar as tarefas conforme as instruções do empregador.
- **Guardar sigilo sobre as informações confidenciais da empresa.
- **Não praticar atos de concorrência desleal contra a empresa.
Direitos e deveres do empregador
Os empregadores têm os seguintes direitos:
- **Exigir do empregado o cumprimento das tarefas conforme as instruções.
- **Dirigir a empresa de forma justa e equitativa.
- **Administrar o patrimônio da empresa.
Os empregadores também têm os seguintes deveres:
- **Pagar o salário do empregado em dia e no local correto.
- **Conceder férias ao empregado.
- **Assegurar a segurança e a saúde do empregado no trabalho.
- **Cumprir as normas trabalhistas.
Conclusão
O Direito do Trabalho é um ramo do Direito fundamental para a proteção dos trabalhadores. As normas trabalhistas garantem os direitos dos trabalhadores, bem como estabelecem normas para o funcionamento do mercado de trabalho.
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WebParágrafo único - O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, naquilo em que não for incompatível com os princípios fundamentais deste. ... a prescrição é total,. WebO Direito do Trabalho. Conceito. A tarefa de conceituar um ramo do direito pode ser muito extensa. Maurício Godinho Delgado inicia o seu Curso com o seguinte parágrafo: "O. WebNeste artigo, a gente te explica tudo sobre a especialização em Direito do Trabalho e as principais oportunidades do mercado de trabalho. O Direito do Trabalho é. WebDireito do trabalho é o ramo jurídico que estuda as relações de trabalho. Esse direito é composto de conjuntos de normas, princípios e outras fontes jurídicas que regem as.
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O Direito do Trabalho é o ramo do direito que regula as relações de emprego e outras relações de trabalho (porque emprego e trabalho não são sinônimos).
O direito do trabalho tem por objetivo estabelecer medidas protetoras que tragam dignidade ao trabalhador (seja ele empregado, autônomo, estagiário, cooperado, empreiteiro, etc).
Ele tutela e protege o trabalhador, que é visto como a parte mais fraca da relação jurídica.
O vídeo de hoje é um resumo de Direito do Trabalho para iniciantes, começando do zero, em que eu vou falar rapidamente sobre a evolução, as fontes e os princípios mais importantes do direito do trabalho.
Vou começar falando sobre a evolução histórica do direito do trabalho.
Pouco a pouco, e mediante muitas reivindicações por parte dos trabalhadores, começaram a surgir leis para protegê-los.
Dentro do direito do trabalho, podemos falar em direito individual e direito coletivo.
O direito individual do trabalho diz respeito à teoria geral do Direito do Trabalho e aos aspectos relacionados aos contratos de trabalho individuais entre o empregado e o empregador.
Já o direito coletivo de trabalho é quem regula as normas coletivas e a participação de sindicatos, por isso trata dos conflitos coletivos, como, por exemplo, o direito de greve.
Outra coisa importante que você precisa saber é que as expressões "relação de trabalho" e "relação de emprego" não são a mesma coisa.
Uma relação de emprego é uma das espécies de relação de trabalho.
Uma relação de trabalho é quando existe uma obrigação de fazer, consubstanciada em labor humano, e ela pode ser de vários tipos: emprego, trabalho autônomo, trabalho eventual, avulso, cooperado, estágio, e por aí vai.
Já uma relação de emprego, que é uma das espécies de relação de trabalho, acontece quando se preenchem 5 requisitos:
- Pessoalidade
- Não-eventualidade ou Continuidade
- Onerosidade
- Subordinação
- Alteridade
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Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.
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