O direito objetivo é um dos dois grandes ramos da ciência jurídica, sendo o outro o direito subjetivo. O direito objetivo é o conjunto de normas que regulam a conduta humana em sociedade. Essas normas são criadas pelo Estado e devem ser cumpridas por todos os cidadãos.
Definição
O direito objetivo pode ser definido como o conjunto de normas jurídicas que regulam a conduta humana em sociedade. Essas normas são criadas pelo Estado e devem ser cumpridas por todos os cidadãos.
Características
O direito objetivo possui as seguintes características:
- Generalidade: as normas jurídicas são gerais, ou seja, se aplicam a todos os cidadãos, sem distinção.
- Abstração: as normas jurídicas são abstratas, ou seja, não se referem a casos concretos, mas a situações hipotéticas.
- Coercibilidade: as normas jurídicas são coercitivas, ou seja, podem ser impostas pelo Estado, inclusive com o uso da força.
Estrutura
O direito objetivo é dividido em dois grandes ramos:
- Direito público: é o conjunto de normas que regulam as relações entre o Estado e os cidadãos.
- Direito privado: é o conjunto de normas que regulam as relações entre os cidadãos.
Exemplos
Alguns exemplos de normas jurídicas são:
- O Código Penal proíbe o homicídio.
- O Código Civil estabelece que os contratos devem ser cumpridos.
- A Constituição Federal estabelece que todos os cidadãos são iguais perante a lei.
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Conclusão
O direito objetivo é um conjunto de normas jurídicas que regulam a conduta humana em sociedade. Essas normas são criadas pelo Estado e devem ser cumpridas por todos os cidadãos.
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Podemos dizer que o Direito Objetivo é a regra, é aquilo que está na norma, de uma forma abstrata. Enquanto isso, o Direito Subjetivo é o poder de agir que surge com essa norma, para que o sujeito possa defender seus interesses. Vou dar um exemplo. No Código de Defesa do Consumidor, nós temos várias regras que protegem as relações de consumo. Essas regras são o Direito Objetivo. Se você comprar um produto e ele vier com um problema, e o fornecedor se recusar a resolver, você vai poder entrar com uma ação na justiça para pedir providências. Essa possibilidade de agir é o Direito Subjetivo. De uma forma bem resumida, podemos dizer que o Direito Objetivo é a regra de forma abstrata, e o Direito Subjetivo é o poder de exigir que essa regra seja colocada em prática.
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SOBRE A AUTORA
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Cíntia Brunelli é formada em Publicidade e Propaganda e em Direito. Recebeu a homenagem de melhor aluna em suas duas formaturas. Obteve média geral 9,5 em Direito. Antes de terminar a faculdade, foi aprovada no Exame da Ordem (OAB) e em dois concursos de técnico judiciário (TJ e TRF). É servidora da Justiça Federal e uma eterna estudante.
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