O direito empresarial é o ramo do direito que regula as relações jurídicas entre as empresas, entre as empresas e os consumidores, e entre as empresas e o Estado. É um ramo do direito dinâmico, que acompanha as mudanças no mundo dos negócios.
Definição
O direito empresarial pode ser definido como o conjunto de normas que regulam a atividade empresarial, desde a sua constituição até a sua extinção.
Objeto
O objeto do direito empresarial é a atividade empresarial, que pode ser definida como a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços.
Fontes
As fontes do direito empresarial são as leis, os costumes e os princípios gerais do direito.
Principais áreas do direito empresarial
O direito empresarial pode ser dividido em diversas áreas, como:
- Direito societário: regula a constituição, a organização e o funcionamento das sociedades empresárias.
- Direito contratual: regula os contratos entre as empresas.
- Direito creditício: regula as relações jurídicas entre as empresas e os credores.
- Direito tributário: regula os tributos incidentes sobre as atividades empresariais.
- Direito do consumidor: regula as relações jurídicas entre as empresas e os consumidores.
Importância
O direito empresarial é importante para o desenvolvimento da atividade empresarial, pois fornece as normas que garantem a segurança jurídica e a estabilidade das relações entre as empresas.
- Direito empresarial
- Atividade empresarial
- Empresas
- Constituição
- Organização
- Funcionamento
- Sociedades empresárias
- Contratos
- Credores
- Tributos
- Consumidores
Corpo do texto
Definição de empresa
A empresa é uma entidade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços. A empresa pode ser individual ou coletiva.
Empresa individual
A empresa individual é aquela que é exercida por uma única pessoa, que pode ser um empresário individual ou uma sociedade empresária unipessoal.
Empresa coletiva
A empresa coletiva é aquela que é exercida por mais de uma pessoa, que pode ser uma sociedade empresária ou uma sociedade civil.
Direito societário
O direito societário é o ramo do direito empresarial que regula a constituição, a organização e o funcionamento das sociedades empresárias.
Sociedades empresárias
As sociedades empresárias são pessoas jurídicas que exercem atividade econômica organizada. As sociedades empresárias podem ser divididas em dois grupos:
- Sociedades personificadas: são aquelas que têm personalidade jurídica própria, como as sociedades limitadas, as sociedades anônimas e as sociedades cooperativas.
- Sociedades não personificadas: são aquelas que não têm personalidade jurídica própria, como as sociedades em nome coletivo e as sociedades em comandita simples.
Direito contratual
O direito contratual é o ramo do direito que regula os contratos entre as empresas.
Contratos
Os contratos são acordos de vontades entre duas ou mais pessoas, que criam, modificam ou extinguem direitos e obrigações.
Direito creditício
O direito creditício é o ramo do direito que regula as relações jurídicas entre as empresas e os credores.
Credores
Os credores são as pessoas que têm direito a receber uma prestação de outra pessoa, que pode ser uma empresa.
Direito tributário
O direito tributário é o ramo do direito que regula os tributos incidentes sobre as atividades empresariais.
Tributos
Os tributos são prestações pecuniárias compulsórias, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constituam sanção de ato ilícito, instituídas em lei e cobradas mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Direito do consumidor
O direito do consumidor é o ramo do direito que regula as relações jurídicas entre as empresas e os consumidores.
Consumidores
Os consumidores são as pessoas físicas ou jurídicas que adquirem ou utilizam produtos ou serviços como destinatários finais.
Conclusão
O direito empresarial é um ramo do direito dinâmico, que acompanha as mudanças no mundo dos negócios. É importante para o desenvolvimento da atividade empresarial, pois fornece as normas que garantem a segurança jurídica e a estabilidade das relações entre as empresas.
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O Direito Empresarial é um ramo do Direito que disciplina as atividades das empresas.
A doutrina conceitua o Direito Empresarial como o conjunto de normas jurídicas que regulam as transações empresariais que visam à produção e à circulação de bens e serviços, por meio de atos exercidos de forma profissional e habitual, com o objetivo de lucro.
Ele é um ramo do direito privado, sendo um desdobramento ou uma especificação do Direito Civil.
O vídeo de hoje é um resumo de Direito Empresarial, para quem está começando, com uma explicação bem simples, fácil de entender e direto ao ponto.
Uma empresa é uma atividade econômica, profissional e organizada para a produção de bens ou serviços.
Segundo o artigo 966 do Código Civil, considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
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