O Que é Direito Economico Resumo

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O Direito Econômico é um ramo do Direito que se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e os agentes econômicos, com o objetivo de regular a atividade econômica e promover o desenvolvimento econômico.

Definição

O Direito Econômico pode ser definido como o conjunto de normas jurídicas que regulam a atividade econômica, com o objetivo de promover o bem-estar social.

Objetivos

Os objetivos do Direito Econômico são:

Promover o desenvolvimento econômico: O Direito Econômico deve criar um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico, garantindo a livre concorrência, a livre iniciativa e a defesa da propriedade privada.
Proteger os consumidores: O Direito Econômico deve proteger os consumidores de práticas abusivas e de produtos e serviços defeituosos.
Promover a justiça social: O Direito Econômico deve promover a justiça social, garantindo a igualdade de oportunidades e a redução das desigualdades sociais.

Princípios

O Direito Econômico é fundamentado nos seguintes princípios:

Liberdade econômica: O Estado deve garantir a liberdade econômica, permitindo que os agentes econômicos possam tomar suas próprias decisões de forma livre e autônoma.
Ordem econômica: O Estado deve intervir na economia para garantir a ordem econômica, evitando práticas abusivas e monopólios.
Proteção da propriedade privada: O Estado deve proteger a propriedade privada, garantindo o direito de propriedade aos agentes econômicos.

Áreas de atuação

O Direito Econômico atua nas seguintes áreas:

Direito da concorrência: Regula a concorrência entre os agentes econômicos, evitando práticas abusivas e monopólios.
Direito do consumidor: Protege os consumidores de práticas abusivas e de produtos e serviços defeituosos.
Direito da propriedade intelectual: Protege a propriedade intelectual, garantindo os direitos dos autores e inventores.
Direito tributário: Regula os tributos, que são utilizados para financiar as atividades do Estado.
Direito da moeda e do crédito: Regula a moeda e o crédito, que são instrumentos essenciais para a atividade econômica.

Conclusão

O Direito Econômico é um ramo do Direito fundamental para o desenvolvimento econômico e social. Ele garante a liberdade econômica, protege os consumidores e promove a justiça social.

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 <p>O Direito Econômico é um ramo do Direito que se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e os agentes econômicos, com o objetivo de regular a atividade econômica e promover o desenvolvimento econômico.</p> <h3>Definição</h3> <p>O Direito Econômico pode ser definido como o conjunto de normas jurídicas que regulam a atividade econômica, com o objetivo de promover o bem-estar social.</p> <h3>Objetivos</h3> <ul> <li>Promover o desenvolvimento econômico</li> <li>Proteger os consumidores</li> <li>Promover a justiça social</li> </ul> <h3>Princípios</h3> <ul> <li>Liberdade econômica</li> <li>Ordem econômica</li> <li>Proteção da propriedade privada</li> </ul> <h3>Áreas de atuação</h3> <ul> <li>Direito da concorrência</li> <li>Direito do consumidor</li> <li>Direito da propriedade intelectual</li> <li>Direito tributário</li> <li>Direito da moeda e do crédito</li> </ul> <h2>Conclusão</h2> <p>O Direito Econômico é um ramo do Direito fundamental para o desenvolvimento econômico e social. Ele garante a liberdade econômica, protege os consumidores e promove a justiça social.</p>

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O Direito Econômico trata das normas de intervenção do Estado na economia, criando políticas, proibindo certas condutas e trazendo as formas de regulação do Estado na atividade econômica.

O Direito Econômico é o ramo do direito que regula a produção e a circulação de produtos e serviços, tendo em vista o desenvolvimento econômico do país, especialmente no que diz respeito ao controle do mercado interno, a disputa entre as empresas, e também os arranjos feitos por empresas para explorarem o mercado.

O Direito Econômico é o ramo do direito que disciplina a condução da vida econômica do país. Ele tem a finalidade de harmonizar as relações entre o Estado e os agentes privados (detentores dos meios de produção), dentro dos limites daquilo que é possível quando se fala em intervenção do Estado na ordem econômica.

A economia é o ramo de estudos que analisa a produção e o consumo de bens e serviços, para satisfazer as ilimitadas necessidades humanas, tendo em vista que os recursos são limitados.

Sobre as origens do Direito Econômico, no passado acreditava-se que o mercado se regularia sozinho. Mas o que se constatou foi o abuso de poder econômico.

O art. 170 da Constituição Federal diz que a ordem econômica deve ser fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, com o intuito de assegurar a existência digna a todos, conforme os ditames da justiça social, e com a observância de 9 princípios: soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, defesa do consumidor, defesa do meio ambiente, redução das desigualdades regionais e sociais, busca do pleno emprego e tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte.

A livre iniciativa serve para garantir o direito ao particular de exercer uma atividade econômica.

A livre concorrência busca combater práticas abusivas, como a formação de monopólios, oligopólios e cartéis.

No Brasil, o órgão que faz a defesa da concorrência é o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

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1 - DIREITO ECONÔMICO - Origem, Princípios, Características e Bases Constitucionais (RESUMO)
2 - Conceitos Fundamentais e Surgimento do Direito Econômico
3 - Direito Econômico e Regulação (resumo)
4 - Introdução ao Direito Econômico

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