O direito de família é o ramo do direito civil que regula as relações jurídicas entre as pessoas que integram uma família. É um ramo do direito dinâmico, que acompanha as mudanças sociais e culturais da sociedade.
O objeto do direito de família é a família, entendida como a união de pessoas que estão ligadas por laços de parentesco, afinidade ou afetividade. A família é a base da sociedade e, por isso, o direito de família tem o objetivo de proteger os direitos e interesses dos membros da família.
O direito de família é regido por alguns princípios, que são:
- Princípio da dignidade da pessoa humana: Todos os membros da família devem ser tratados com dignidade, independentemente de sua situação social, econômica ou familiar.
- Princípio da igualdade: Todos os membros da família têm os mesmos direitos e deveres, independentemente de seu gênero, raça, religião ou orientação sexual.
- Princípio da solidariedade: Os membros da família devem se ajudar mutuamente, compartilhando responsabilidades e recursos.
- Princípio da afetividade: A afetividade é um elemento essencial na relação familiar.
Os membros da família têm direitos e deveres entre si. Alguns dos principais direitos e deveres familiares são:
- Direito à convivência familiar: Todos os membros da família têm direito à convivência familiar, independentemente de sua situação social, econômica ou familiar.
- Direito à guarda e educação dos filhos: Os pais têm o direito e o dever de guarda e educação dos filhos.
- Direito à alimentos: Os pais têm o dever de prestar alimentos aos filhos menores ou incapazes.
- Direito à herança: Os membros da família têm direito à herança.
O regime de bens matrimoniais é o conjunto de regras que regulam o patrimônio dos cônjuges durante o casamento. No Brasil, existem quatro regimes de bens matrimoniais:
- Comunhão universal de bens: Todos os bens adquiridos pelos cônjuges, antes ou durante o casamento, são comuns.
- Separação total de bens: Cada cônjuge é proprietário dos bens que adquiriu antes ou durante o casamento.
- Participação final nos aquestos: Os bens adquiridos pelos cônjuges durante o casamento são comuns, mas cada cônjuge tem direito à metade do valor dos aquestos, que são os bens adquiridos com o esforço comum dos cônjuges.
- Regime de comunhão parcial de bens: São comuns os bens adquiridos durante o casamento, a título oneroso, por esforço comum dos cônjuges.
O direito de família é um ramo do direito complexo e dinâmico, que regula as relações jurídicas entre as pessoas que integram uma família. É um ramo do direito fundamental para a proteção dos direitos e interesses dos membros da família.
- direito de família
- família
- parentesco
- afinidade
- afetividade
- dignidade da pessoa humana
- igualdade
- solidariedade
- convivência familiar
- guarda e educação dos filhos
- alimentos
- herança
- regimes de bens matrimoniais
- comunhão universal de bens
- separação total de bens
- participação final nos aquestos
- comunhão parcial de bens
Direito de família: conceito e tipos de atuação profissional - Source: Direito de família: conceito e tipos de atuação profissional
Direito de Família - Menezes & Menezes - Source: Menezes e Menezes Advogados Associados
Entenda o que é Direito de Família, e sua importância atualmente! - Source: Faz Direito
O Que é Direito De Familia, Aula 13 - Direito de Família - Conceito de Família, 38.06 MB, 27:43, 35,699, PCI Concursos, 2020-12-04T12:27:28.000000Z, 2, Direito de família: conceito e tipos de atuação profissional, Direito de família: conceito e tipos de atuação profissional, 338 x 900, jpg, , 3, o-que-e-direito-de-familia
O Que é Direito De Familia.
Aula 13 - Direito de Família - Conceito de Família
Source: Youtube.com
Direito Civil - Aula #265 - O que é Família
Source: Youtube.com
O que é bem de familia direito civil
O que é bem de familia direito civil O que é alienação parental direito de familia.
O que é alienação parental direito de familia
O que é alienação parental direito de familia O que é o casamento direito de familia.
O que é o casamento direito de familia
O que é o casamento direito de familia O que é guarda no direito de familia.
.
O que é guarda no direito de familia
O que é guarda no direito de familia O que é direito de familia.
.
O que é direito de familia
O que é direito de familia O que é guarda no direito de familia.
www.jusbrasil › artigos › direito-de-familiaDireito de Família | Jusbrasil
O Direito íramo Direito Civil responsá regular relaçõpessoaispatrimoniais decorrentes matrimô, á, parentesco, tutelacuratela. .
ibdfam › index › noticiasIBDFAM: Você sabe o que é Direito Familiar?
O Direito í direito normas relativasestrutura, proteorganiza í. Trata relaçõfamiliares direitosdeveres referentesessas relações. É o ramo Direito orientainstitui normas convivência familiar. .
.
.
.
.
.
.
www.aurum › blog › direito-de-famDireito de Família: Dicas e conceitos para atuação na área
.
.
pt.wikipedia › wiki › Direito_de_famíliaDireito de família – Wikipédia, a enciclopédia livre
Direito ío ramo contídicas relacionadasestrutura, organizaprote í. Ramo trata relaçõfamiliares obrigaçõe direitos decorrentes dessas relações, seja, é o ramo Direito regulaestabelece normas convivência familiar. Dentro Direito ... O que é filiação direito de familia.
O que é filiação direito de familia direitofamiliar › o-que-e-o-direito-de-familiaO que é o Direito de Família? | Direito Familiar
O que é filiação direito de familia O Direito í, ão, é o ramo Direito visa regulamentar situaçõ envolvem mais diversas estruturas familiares, pois isso interfere diretamente forma sociedade. O que é bem de familia direito civil.
0 Comentários