O Direito das Coisas é uma das principais áreas do Direito Civil, que regula as relações jurídicas entre as pessoas e as coisas. É o ramo do Direito que estuda os direitos reais, que são os direitos de propriedade e os direitos de uso, gozo e fruição das coisas.
Para o Direito, coisa é tudo aquilo que é suscetível de apropriação pelo homem. São coisas os bens corpóreos, como os imóveis e os móveis, e os bens incorpóreos, como os direitos autorais e as marcas.
Direitos reais
Os direitos reais são direitos absolutos, ou seja, eles são oponíveis a todos, inclusive ao Estado. Os principais direitos reais são:
- Propriedade: é o direito de usar, gozar e dispor da coisa de modo absoluto.
- Usufruto: é o direito de usar e gozar da coisa, sem alterar a sua substância.
- Hipoteca: é o direito de receber o pagamento de uma dívida sobre um imóvel.
- Penhor: é o direito de receber o pagamento de uma dívida sobre um bem móvel.
Conclusão
O Direito das Coisas é um ramo do Direito Civil que regula as relações jurídicas entre as pessoas e as coisas. É um ramo importante do Direito, pois é responsável por garantir a propriedade e o uso das coisas.
- Direito das coisas
- Direitos reais
- Propriedade
- Usufruto
- Hipoteca
- Penhor
- Coisas
- Bens
- Direito Civil
Corpo do texto
Para o Direito, coisa é tudo aquilo que é suscetível de apropriação pelo homem. São coisas os bens corpóreos, como os imóveis e os móveis, e os bens incorpóreos, como os direitos autorais e as marcas.
Bens corpóreos
Os bens corpóreos são aqueles que possuem existência física. São exemplos de bens corpóreos:
- Imóveis: são os bens que estão ligados ao solo, como terrenos, casas, edifícios, etc.
- Móveis: são os bens que podem ser transportados, como carros, móveis, roupas, etc.
Bens incorpóreos
Os bens incorpóreos são aqueles que não possuem existência física. São exemplos de bens incorpóreos:
- Direitos autorais: são os direitos de uso e exploração de obras intelectuais, como livros, músicas, filmes, etc.
- Marcas: são os sinais distintivos de produtos ou serviços.
- Empréstimos: são os direitos de receber um pagamento.
Direitos reais
Os direitos reais são direitos absolutos, ou seja, eles são oponíveis a todos, inclusive ao Estado. Os principais direitos reais são:
- Propriedade: é o direito de usar, gozar e dispor da coisa de modo absoluto.
- Usufruto: é o direito de usar e gozar da coisa, sem alterar a sua substância.
- Hipoteca: é o direito de receber o pagamento de uma dívida sobre um imóvel.
- Penhor: é o direito de receber o pagamento de uma dívida sobre um bem móvel.
Propriedade
A propriedade é o direito real mais importante. É o direito de usar, gozar e dispor da coisa de modo absoluto. O proprietário tem o direito de usar a coisa para o fim que quiser, de gozar dos frutos da coisa e de dispor da coisa como quiser, podendo vendê-la, doá-la ou transferi-la a outra pessoa.
Usufruto
O usufruto é o direito de usar e gozar da coisa, sem alterar a sua substância. O usufrutuário tem o direito de usar a coisa para o fim que quiser, mas não pode alterá-la ou destruí-la.
Hipoteca
A hipoteca é o direito de receber o pagamento de uma dívida sobre um imóvel. O credor hipotecário tem o direito de receber o pagamento da dívida com o valor do imóvel, caso o devedor não pague a dívida.
Penhor
O penhor é o direito de receber o pagamento de uma dívida sobre um bem móvel. O credor pignoratício tem o direito de receber o pagamento da dívida com o valor do bem móvel, caso o devedor não pague a dívida.
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Durante toda a aula são abordados aspectos doutrinários e jurisprudenciais da disciplina, contextualizados com os dispositivos legais atinentes ao conteúdo.
Nesta playlist você aprenderá sobre o Direito das Coisas, ramo do Direito Civil que regula a relação jurídica entre a pessoa e uma coisa, especificamente sobre os direitos de Posse e Propriedade. Tema de enorme relevância, já que o ser humano tem interesse na formação de um patrimônio que atenda às suas necessidades e precisa que este patrimônio seja protegido.
Além dos direitos de Posse e Propriedade, o Direito das Coisas contempla os Direitos Reais sobre Coisas Alheias, direitos estes que sempre decorrem do direito de propriedade de alguém. Se você quiser saber mais sobre os Direitos Reais sobre Coisas Alheias, vai lá na playlist que tem vídeos especiais pra você: youtube.com/watch?v=piQCO...
Iniciaremos estudando sobre os aspectos gerais do Direito das Coisas, com sua conceituação, elementos, características e uma comparação com os Direitos Obrigacionais.
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Direito Civil - Aula #195 - Conceitos Iniciais de Coisas (É isso!)
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