O Direito Civil é um ramo do Direito que regula as relações jurídicas entre as pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas. É o ramo do Direito que trata dos direitos e obrigações das pessoas, da família, da propriedade, dos contratos, dos atos ilícitos, etc.
**História do Direito Civil
As origens do Direito Civil remontam à época do Império Romano. O Código de Justiniano, promulgado no século VI d.C., é considerado a base do Direito Civil moderno.
**Fontes do Direito Civil
As fontes do Direito Civil são as seguintes:
- Lei: A lei é a fonte primária do Direito Civil. No Brasil, a principal fonte do Direito Civil é o Código Civil, promulgado em 1916.
- Jurisprudência: A jurisprudência é o conjunto de decisões judiciais que interpretam e aplicam as leis.
- Doutrina: A doutrina é o conjunto de obras e artigos científicos que interpretam e explicam o Direito.
**Principais institutos do Direito Civil
Os principais institutos do Direito Civil são os seguintes:
- Pessoa: A pessoa é o sujeito de direito, ou seja, aquele que pode ter direitos e obrigações.
- Família: A família é o grupo de pessoas que vivem sob o mesmo teto e têm laços de parentesco ou afinidade.
- Propriedade: A propriedade é o direito de usar, gozar e dispor de uma coisa.
- Contrato: O contrato é um acordo entre duas ou mais pessoas que cria direitos e obrigações.
- Ato ilícito: O ato ilícito é uma conduta que viola um direito de outrem.
**Aplicabilidade do Direito Civil
O Direito Civil é aplicável a todas as pessoas, físicas ou jurídicas, e a todas as relações jurídicas que não sejam reguladas por outros ramos do Direito.
**Silos de palavras-chave
- direito civil
- direito das pessoas
- direito da família
- direito da propriedade
- direito dos contratos
- direito dos atos ilícitos
**Exemplos de como usar as palavras-chave
- "Direito civil": Este é o termo geral para o ramo do Direito que regula as relações jurídicas entre as pessoas.
- "Direito das pessoas": Este termo refere-se aos direitos e obrigações das pessoas físicas e jurídicas.
- "Direito da família": Este termo refere-se às relações jurídicas entre os membros da família.
- "Direito da propriedade": Este termo refere-se ao direito de usar, gozar e dispor de uma coisa.
- "Direito dos contratos": Este termo refere-se aos acordos entre duas ou mais pessoas que criam direitos e obrigações.
- "Direito dos atos ilícitos": Este termo refere-se às condutas que violam um direito de outrem.
**Conclusão
O Direito Civil é um ramo do Direito essencial para a regulamentação das relações jurídicas entre as pessoas. É um ramo do Direito amplo e complexo, que abrange uma variedade de temas.
Direito Civil: resumo, definições, exemplos e livros - Source: Projuris
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O Direito Civil é um ramo do direito privado que traz as regras que pessoas físicas e jurídicas devem ter em sociedade e a sua principal lei é o Código Civil de 2002.
Hoje vou fazer uma introdução à Parte Geral do Direito Civil.
O Código Civil de 2002 tem como princípios basilares a socialidade, a eticidade e a operabilidade.
De acordo com o princípio da socialidade, os direitos coletivos devem prevalecer sobre os direitos individuais.
O princípio da eticidade traz a ideia de que a aplicação da lei deve ser realizada levando em consideração a boa-fé.
De acordo com o princípio da operabilidade (ou concretude), o Direito deve ser criado para produzir efeitos. As regras devem ser bem claras e objetivas, para facilitar a compreensão do Direito.
Outra explicação que também é fundamental para quem está começando a entender o Direito Civil é compreender a diferença entre Personalidade e Capacidade Civil.
Personalidade Civil é a aptidão para ser sujeito de uma relação jurídica. Ela autoriza a pessoa a ser sujeito de direitos e deveres.
Pela teoria natalista, a personalidade começa no nascimento com vida. Enquanto isso, para a teoria concepcionista, o nascituro tem personalidade desde a concepção.
A personalidade plena é a soma da personalidade formal com a personalidade material.
Pergunta: animais possuem personalidade jurídica?
E as pessoas jurídicas? Elas têm personalidade civil?
Vou responder essas questões no vídeo.
Enquanto isso, a Capacidade Civil é o que autoriza a pessoa a praticar pessoalmente os atos da vida civil.
Quando um indivíduo não possui capacidade, se diz que ele é incapaz. A incapacidade pode ser absoluta ou relativa.
A incapacidade absoluta acontece quando a pessoa não pode praticar sozinho nenhum ato da vida civil. Os absolutamente incapazes são os menores de 16 anos. Dos 16 aos 18 anos, se diz que a pessoa tem uma incapacidade relativa.
É possível adquirir capacidade de fato antes dos 18 anos através da emancipação.
Aproveite o vídeo!
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