No direito brasileiro, as pessoas jurídicas são divididas em duas categorias: direito público e direito privado. As pessoas jurídicas de direito público são aquelas que exercem funções estatais, ou seja, que prestam serviços públicos ou exercem o poder de polícia.
Conceito
Pessoa jurídica de direito público é aquela que goza de personalidade jurídica própria, sendo titular de direitos e obrigações, e que tem por finalidade o exercício de funções estatais.
Características
As pessoas jurídicas de direito público têm as seguintes características:
- Personalidade jurídica: são entes distintos de seus membros, ou seja, possuem capacidade de agir em nome próprio.
- Finalidade pública: são criadas para o exercício de funções estatais, como a prestação de serviços públicos ou o exercício do poder de polícia.
- Autonomia: têm autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Tipos
As pessoas jurídicas de direito público podem ser divididas em dois tipos:
- Pessoas jurídicas de direito público interno: são aquelas criadas pela Constituição Federal, como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
- Pessoas jurídicas de direito público externo: são aquelas criadas pelo direito internacional público, como os Estados estrangeiros e as organizações internacionais.
Exemplos
Alguns exemplos de pessoas jurídicas de direito público são:
União: governo federal do Brasil.
Estados: governos estaduais do Brasil.
Distrito Federal: governo do Distrito Federal.
Municípios: governos municipais do Brasil.
Autarquias: entidades públicas criadas para executar atividades típicas da administração pública, como a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.
Fundações públicas: entidades públicas criadas para a realização de objetivos específicos, como a Fundação Nacional de Saúde e a Fundação Nacional do Índio.
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Conclusão
As pessoas jurídicas de direito público são entes importantes do ordenamento jurídico brasileiro, pois são responsáveis pela prestação de serviços públicos e pelo exercício do poder de polícia.
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