O direito real é um ramo do direito civil que regula as relações jurídicas entre as pessoas e as coisas. Ele é composto por um conjunto de normas que atribuem poderes ao titular do direito real sobre uma coisa, conferindo-lhe o direito de usar, gozar e dispor dela.
**Conceito
O direito real é um direito subjetivo, ou seja, é um poder que o titular tem sobre uma coisa. Ele é oponível a todos, inclusive ao Estado.
**Características
Os direitos reais têm as seguintes características:
- Absolutismo: O direito real é oponível a todos, inclusive ao Estado.
- Possessibilidade: O direito real confere ao seu titular a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa.
- Especificidade: O direito real recai sobre uma coisa determinada.
- Inalienabilidade: Os direitos reais não podem ser alienados, exceto nos casos previstos em lei.
**Classificação
Os direitos reais podem ser classificados de acordo com o seguinte critério:
- Quanto à natureza:
- Direitos reais sobre coisas corpóreas: são aqueles que recaem sobre coisas que podem ser percebidas pelos sentidos, como um imóvel ou um automóvel.
- Direitos reais sobre coisas incorpóreas: são aqueles que recaem sobre coisas que não podem ser percebidas pelos sentidos, como uma marca ou um direito autoral.
- Quanto à intensidade:
- Direitos reais absolutos: são aqueles que conferem ao seu titular o direito de usar, gozar e dispor da coisa, independentemente da vontade de terceiros.
- Direitos reais relativos: são aqueles que conferem ao seu titular o direito de usar, gozar e dispor da coisa, desde que haja a concordância de terceiros.
**Exemplos
Alguns exemplos de direitos reais são:
- Propriedade: É o direito de usar, gozar e dispor de uma coisa de forma absoluta, sem restrições.
- Usucapião: É o direito de adquirir a propriedade de uma coisa por meio do seu uso contínuo e ininterrupto.
- Hipoteca: É o direito de preferência que um credor tem sobre um imóvel para receber o pagamento de uma dívida.
- Servidão: É o direito de usar de uma coisa alheia, com o consentimento do proprietário.
**Conclusão
O direito real é um ramo do direito civil que é fundamental para a regulamentação das relações jurídicas entre as pessoas e as coisas. Ele é composto por um conjunto de normas que conferem poderes ao titular do direito real sobre uma coisa, conferindo-lhe o direito de usar, gozar e dispor dela.
**Silo de Palavras-Chave
- direito real
- direito civil
- propriedade
- usucapião
- hipoteca
- servidão
**Referências
- Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002).
- DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. v. 3.
- GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2020. v. 5.**
WebSumário: 1. Conceito de direito real.2. Notas distintivas dos direitos reais.2.1 Eficácia absoluta.2.2 Inerência.2.3 Seqüela.2.4 Preferência.2.5 Tipicidade.2.6 Tendência. WebDireitos Reais - Princípios e Classificação. Os Direitos Reais ou direito das coisas é um ramo de direito privado sumariamente importante para o entendimento da ordem. WebEstabelece o art. 1.225, do Código Civil, que "são direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a. Web® Teoria clássica (Grócio): o direito real é um direito patrimonial que existe entre a pessoa e a coisa sem relação necessária a outra pessoa; o Desenvolvimentos. WebOs direitos reais pertencem ao Direito privado: são Direito patrimonial, Direito comum, Direito civil. Definição de direito real: (1) Teoria clássica – direito real como um direito. WebO direito das coisas ou direitos reais é o direito que regula a atribuição das coisas com eficácia real. A definição de coisa consta do art. 202º/1. Na qualificação de coisas, a.
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