O Direito Econômico é um ramo do Direito que estuda as relações jurídicas entre o Estado e os agentes econômicos, bem como entre os próprios agentes econômicos. Seu objetivo é regular a atividade econômica, buscando o desenvolvimento econômico e social do país.
O objeto de estudo do Direito Econômico é amplo, abrangendo uma variedade de temas, como:
- Ordem econômica: o Direito Econômico estuda os princípios e normas que regem a atividade econômica, como a livre concorrência, a defesa do consumidor e a defesa da concorrência.
- Intervenção do Estado: o Direito Econômico estuda a intervenção do Estado na economia, como a regulação de mercados, a concessão de subsídios e a intervenção em caso de crise econômica.
- Contratos econômicos: o Direito Econômico estuda os contratos econômicos, como os contratos de compra e venda, os contratos de prestação de serviços e os contratos de financiamento.
- Direito da concorrência: o Direito Econômico estuda a concorrência entre os agentes econômicos, como as práticas abusivas e a concentração de mercado.
- Direito do consumidor: o Direito Econômico estuda a proteção do consumidor, como os direitos do consumidor e as práticas abusivas contra o consumidor.
- Direito do trabalho: o Direito Econômico estuda as relações de trabalho, como os direitos dos trabalhadores e as relações de trabalho entre empresas.
As principais fontes do Direito Econômico são:
- Constituição Federal: a Constituição Federal estabelece os princípios gerais da ordem econômica, como a livre concorrência e a defesa do consumidor.
- Leis: as leis são normas que regulam a atividade econômica, como a Lei de Defesa da Concorrência e a Lei do Consumidor.
- Decisões judiciais: as decisões judiciais interpretam e aplicam as normas do Direito Econômico.
O Direito Econômico é importante para o desenvolvimento econômico e social do país. Ele contribui para a criação de um ambiente de negócios favorável, para a proteção do consumidor e para a promoção da justiça social.
O Direito Econômico é um ramo do Direito complexo e dinâmico, que está em constante evolução. Ele desempenha um papel fundamental na regulamentação da atividade econômica e na promoção do desenvolvimento econômico e social do país.
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O Direito Econômico trata das normas de intervenção do Estado na economia, criando políticas, proibindo certas condutas e trazendo as formas de regulação do Estado na atividade econômica.
O Direito Econômico é o ramo do direito que regula a produção e a circulação de produtos e serviços, tendo em vista o desenvolvimento econômico do país, especialmente no que diz respeito ao controle do mercado interno, a disputa entre as empresas, e também os arranjos feitos por empresas para explorarem o mercado.
O Direito Econômico é o ramo do direito que disciplina a condução da vida econômica do país. Ele tem a finalidade de harmonizar as relações entre o Estado e os agentes privados (detentores dos meios de produção), dentro dos limites daquilo que é possível quando se fala em intervenção do Estado na ordem econômica.
A economia é o ramo de estudos que analisa a produção e o consumo de bens e serviços, para satisfazer as ilimitadas necessidades humanas, tendo em vista que os recursos são limitados.
Sobre as origens do Direito Econômico, no passado acreditava-se que o mercado se regularia sozinho. Mas o que se constatou foi o abuso de poder econômico.
O art. 170 da Constituição Federal diz que a ordem econômica deve ser fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, com o intuito de assegurar a existência digna a todos, conforme os ditames da justiça social, e com a observância de 9 princípios: soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, defesa do consumidor, defesa do meio ambiente, redução das desigualdades regionais e sociais, busca do pleno emprego e tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte.
A livre iniciativa serve para garantir o direito ao particular de exercer uma atividade econômica.
A livre concorrência busca combater práticas abusivas, como a formação de monopólios, oligopólios e cartéis.
No Brasil, o órgão que faz a defesa da concorrência é o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
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PESQUISAS COMUNS:
1 - DIREITO ECONÔMICO - Origem, Princípios, Características e Bases Constitucionais (RESUMO)
2 - Conceitos Fundamentais e Surgimento do Direito Econômico
3 - Direito Econômico e Regulação (resumo)
4 - Introdução ao Direito Econômico
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SOBRE O CANAL
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DIREITO ECONÔMICO - Origem, Princípios, Características e Bases Constitucionais (RESUMO)
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A RELAÇÃO DE DIREITO E ECONOMIA | SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
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